Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Credituz, você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso ("Termos") e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize os serviços.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o Usuário e a Credituz Tecnologia Ltda., CNPJ 51.934.531/0001-92, com sede em Av. Rebouças, 1585 – Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05401-200.

A Credituz oferece uma plataforma SaaS (Software as a Service) para o mercado imobiliário, que inclui:

• CRM com agentes de inteligência artificial para gestão de leads e clientes;
• Simulação de crédito multibanco e análise de perfil financeiro;
• Ferramentas de Marketing AI para geração de conteúdo e criativos;
• ERP financeiro para controle de contratos, repasses e comissões;
• Gestão de obras e SPEs (Sociedades de Propósito Específico);
• Intelligence AI com dados de mercado imobiliário;
• Módulo de embedded credit para correspondentes bancários (plano Enterprise).

A Credituz não realiza atividades privativas de instituições financeiras. As operações de crédito são realizadas por parceiros autorizados pelo BACEN, nos termos da Resolução nº 4.935, de 29/7/2021.

Para utilizar a plataforma, o Usuário deve:

• Ser pessoa jurídica regularmente constituída ou profissional autônomo do mercado imobiliário;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente a Credituz sobre qualquer uso não autorizado da conta.

O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A Credituz não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso não autorizado causado por negligência do Usuário.

A plataforma está disponível nos planos Freemium, Smart, Pro e Enterprise, conforme descrito na página de preços.

• Freemium: gratuito, com limites de uso definidos.
• Planos pagos: cobrados mensalmente ou anualmente, com desconto de 25% no plano anual.
• Excedentes: leads, usuários e SPEs além do limite do plano são cobrados por unidade, conforme tabela vigente.
• Enterprise: precificação personalizada mediante proposta comercial.

Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. O cancelamento encerra o acesso ao final do período vigente, sem reembolso proporcional nos planos anuais, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

O Usuário pode utilizar a plataforma para fins legítimos relacionados à sua atividade profissional no mercado imobiliário. É expressamente vedado:

• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Inserir dados falsos, enganosos ou de terceiros sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código fonte da plataforma;
• Acessar sistemas ou dados além do autorizado pelo plano contratado;
• Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma sem autorização prévia;
• Utilizar bots, scrapers ou automações não autorizadas para acessar a plataforma;
• Praticar qualquer ato que possa comprometer a segurança ou disponibilidade da plataforma.

Ao inserir dados de clientes finais ("leads") na plataforma, o Usuário declara que:

• Possui base legal adequada para o tratamento desses dados, conforme a LGPD;
• Obteve o consentimento necessário ou possui outra hipótese legal válida;
• Assume a responsabilidade de controlador dos dados de seus clientes finais.

A Credituz atua como operadora dos dados de leads inseridos pelos Usuários, conforme definido no Acordo de Processamento de Dados (DPA) disponível mediante solicitação.

Todo o conteúdo da plataforma Credituz, incluindo software, design, marcas, logotipos, textos, imagens e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Credituz ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma conforme estes Termos. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário.

Os dados e conteúdos inseridos pelo Usuário na plataforma permanecem de sua propriedade. O Usuário concede à Credituz uma licença para processar esses dados com a finalidade de prestar os serviços contratados.

A Credituz se empenha em manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de disponibilidade de 99,5% ao mês para planos pagos. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.

O plano Enterprise conta com SLA dedicado definido em contrato específico. Para os demais planos, a Credituz não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Credituz não se responsabiliza por:

• Decisões de crédito tomadas com base nas simulações da plataforma;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais;
• Conteúdo gerado por IA que requeira revisão humana antes de uso;
• Falhas de terceiros (bancos, provedores de infraestrutura, APIs externas);
• Uso indevido da plataforma pelo próprio Usuário ou por terceiros com suas credenciais.

A responsabilidade total da Credituz em qualquer caso está limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma. A Credituz pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, inadimplência ou determinação legal.

Após o encerramento, os dados do Usuário serão retidos conforme os prazos descritos na Política de Privacidade e, posteriormente, excluídos ou anonimizados.

A Credituz pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por email ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo email [email protected] ou pelo endereço: Av. Rebouças, 1585 – Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05401-200.